Cadastro do Empresário

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – VIARANKING

Os termos e condições de uso aqui descritos regulamentam o acesso e utilização do ViaRanking incluindo os sites HYPERLINK "http://www.viaranking.com.br" www.viaranking.com.br, HYPERLINK "http://www.viaranking.com" www.viaranking.com, seus produtos e serviços.

O ViaRanking pertence a Prismática Marketing Digital e Serviços Ltda., devidamente registrada no CNPJ - 45.523.628/0001-00 e localizada na Av. Paulista, 2006, 17º andar, CEP 01310-926, São Paulo - SP.

1. ADESÃO AO VIARANKING.

1.1 O cadastro no ViaRanking é gratuito, ficando usuários e proprietários de empresas comprometidos com a aceitação dos termos e condições de uso do ViaRanking.

1.2 A inscrição de usuários menores de 12 anos não é permitida. Aos usuários entre 13 e 18 anos recomenda-se a ciência e acompanhamento dos seus representantes legais.

1.3 Ao efetuar o cadastro e concordar com os termos e condições de uso do ViaRanking, usuários e proprietários de empresas deverão fornecer as informações solicitadas e informar o login e senha que garantirá o acesso ao ViaRanking.

1.4 O ViaRanking garantirá o sigilo, segurança e privacidade dos dados informados pelos usuários e proprietários de empresas.

1.5 Os usuários e proprietários de empresas se comprometem a disponibilizar informações verdadeiras ao ViaRanking, devendo manter as mesmas atualizadas.

1.6 O uso de informações falsas implicará o cancelamento dos cadastros dos usuários ou proprietários de empresas, sem prejuízo da apuração de eventuais crimes previstos na legislação brasileira.

1.7 Cada usuário ou proprietário de empresa poderá manter somente um cadastro por pessoa ou empresa, sendo o mesmo intransferível.

1.8 O ViaRanking poderá utilizar os dados cadastrais dos usuários ou de empresas para envio de comunicados e promoções do ViaRanking, através de sua própria plataforma (página do usuário), via e-mail, ferramentas de mídias sociais e dispositivos móveis.

2. USO DO VIARANKING.

O uso do site ViaRanking é livre, excetuando as restrições previstas nos termos e condições de uso.

3. RESTRIÇÕES AO USO DO VIARANKING.

3.1 Aos usuários e proprietários de empresas fica vedada a utilização do ViaRanking para divulgação, criação e armazenamento de:

Textos, fotos, vídeos ou qualquer material com conteúdo ilegal, abusivo, ofensivo, difamatório, calunioso, racista, violento, pornográfico ou que possa atentar contra os bons costumes, violar qualquer direito de terceiro ou infringir a legislação brasileira.

Textos, fotos, vídeos ou qualquer material protegido por direitos autorais, contratuais ou de privacidade.

Conteúdo com fins comerciais ou promocionais, quando este conteúdo não estiver diretamente relacionado com as categorias ou seções específicas.

Publicidade ilícita de quaisquer tipos e conteúdo político partidário ou religioso, fora das categorias e seções específicas.

Parágrafo Único: são permitidos conteúdos de natureza política partidária nos termos da Lei nº 12.034, desde que nas categorias e seções destinadas a esta finalidade (Tema: Pessoas e Categorias relacionadas com pessoas de destaque em atividades e localidades).

3.2 Os usuários e proprietários de empresas concordam que ao utilizar o ViaRanking não irão:

a) Acessar o site por meio fraudulento e que acarrete violação de direito de terceiros.

b) Praticar ações que imponham ao ViaRanking, por sua própria discricionariedade, carga excessiva a infra estrutura tecnológica do site.

c) Copiar, gravar ou manipular informação de outros usuários e empresas.

d) Usar robôs, “spiders”, aplicativos de busca ou outros processos automatizados para monitorar, acessar ou copiar qualquer conteúdo do ViaRanking.

Transmitir e replicar códigos e vírus destrutivos.

Deixar de seguir os termos e condições de uso aqui descritos, bem como, leis, princípios e regras aplicáveis.

Usar o site para transmitir “spam”, pesquisas, enquetes ou qualquer outra tipo de comunicação em massa, de fins comerciais ou não.

PERMISSÃO DE USO DO CONTEÚDO DO USUÁRIO OU DE EMPRESAS.

4.1. O conteúdo disponibilizado pelos usuários e empresas poderá ser utilizado pelo ViaRanking de diversas maneiras, dessa forma, o usuário permite ao ViaRanking o direito de uso desse conteúdo.

4.2. O conteúdo do usuário poderá ser removido ou reagrupado pelo ViaRanking por sua própria discricionariedade.

4.3. Informações e anúncios publicitários poderão ser veiculados em conjunto com o conteúdo disponibilizado pelos usuários ou proprietários de empresas, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou compensação para usuários ou empresas.

RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO.

5.1. O conteúdo disponibilizado pelos usuários ou proprietários de empresas é de suas completas e irrestritas responsabilidades. Os usuários ou proprietários de empresas ficam sujeitos as medidas cabíveis caso o conteúdo disponibilizado infrinja direitos de terceiros ou violem qualquer aspecto previsto na legislação brasileira.

SUSPENSÃO DA CONTA DOS USUÁRIOS OU PROPRIETÁRIOS DE EMPRESAS.

O ViaRanking poderá suspender a conta dos usuários ou proprietários de empresas, total ou parcialmente a qualquer tempo, sem notícia prévia e por sua própria discricionariedade caso os usuários ou proprietários de empresas infrinjam as normas previstas nos termos e condições de uso do ViaRanking.

DISPONIBILIDADE DO SITE.

O ViaRanking se reserva ao direito de atualizar, modificar ou descontinuar o site a qualquer momento, por sua própria discricionariedade e sem notícia prévia aos usuários e proprietários de empresas.

COMUNICADOS.

8.1. O ViaRanking manterá os usuários e proprietários de empresas informados de alterações nos termos e condições de uso por e-mail e/ou informações no próprio site.

8.2. Os usuários e proprietários de empresas podem contatar o ViaRanking sobre qualquer questão relacionada aos termos e condições de uso do site. O descumprimento dos termos e condições de uso podem ser reportadas ao ViaRanking através da seção de contato no site.

PROPRIEDADE.

O ViaRanking, incluindo seus produtos, serviços, marcas ViaRanking e WebSpread, logotipos e slogans, códigos, softwares, hardware, interfaces visuais, designs e todos outros elementos e componentes do site são de propriedade exclusiva da Prismática Marketing Digital e Serviços Ltda., registrada no CNPJ - 45.523.628/0001-00 e localizada na Av. Paulista, 2006, 17º andar, CEP 01310-926, São Paulo - SP.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Os termos e condições de uso aqui descritos são interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja será determinada de acordo com essa legislação.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos termos e condições de uso aqui descritas, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo.